Regulamento Interno de Licitações e Contratos

Regulamento Interno de Licitações e Contratos

A CSI Governamental apresenta o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, assim também todas as suas versões e alterações, conforme forem ocorrendo. O RILC descreve os processos e procedimentos que devem ser adotados para licitações e contratos com a estatal.

Planejamento Geral das Contratações - PGC

A CSI Governamental definiu através do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, como um instrumento de transparência e planejamento, o Planejamento Geral das Contratações que apresenta um paralelo direto com o Plano de Contratações Anual (PCA) criado pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Todas as contratações realizadas pela CSI Governamental devem constar no PGC, servindo como elemento de planejamento e direcionamento de atuação dos setores, assim como para comunicação com o mercado fornecedor.