concedido às instituições públicas que preencham os indicadores contidos no Programa, desde que 90 a 100% das unidades envolvidas no processo de contratação obtenham a Certificação de Qualidade.

concedido às instituições públicas que preencham os indicadores contidos no Programa, desde que 90 a 100% das unidades envolvidas no processo de contratação obtenham a Certificação de Qualidade.

concedido às empresas que atuam na capacitação de agentes públicos, às escolas técnicas e instituições de ensino que preencham os indicadores contidos no Subprograma de Certificação.

concedida às unidades/estruturas administrativas que atuam no macroprocesso de contratações públicas, que preencham de 75 a 100% dos indicadores contidos no Programa de Certificação.

concedida a todos os profissionais que atuam na área de contratações públicas que lograrem êxito no Subprograma de Certificação.

concedida a todos os docentes que atuam na área de Licitações e Contratos, que lograrem êxito no Subprograma de Certificação.

Etapa avaliativa de caráter diagnóstico e formativo, tendo como objetivo identificar o perfil do órgão, entidade, empresa e/ou profissional e a significação de sua atuação na temática de licitações e contratos, permitindo, igualmente, que o ente ou profissional aprofunde a compreensão da sua realidade, com vistas a identificar possíveis necessidades, potencialidades e lacunas, propiciando a correção de percursos.

O processo de avaliação é um instrumento diagnóstico construído por 5 (cinco) quesitos, chamados de eixos de avaliação.

Eixo 1 – Organização Administrativa;

Eixo 2 – Maturidade em Licitações e Contratos;

Eixo 3 – Sistemas e Ferramentas eletrônicas e de padronização;

Eixo 4 – Perfil de servidores envolvidos no macroprocesso de contratação;

Eixo 5 – Atuação ética e transparente (compliance).

 

Exemplificação do escopo e indicadores para a análise:

Eixo 1 – Organização Administrativa:

Escopo: identificar como o ente se organiza administrativamente para atender às normas gerais de licitações e aos indicadores de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União - TCU.

Tipo de indicador: estratégicos

Indicador efetivo:

*Para empresas e profissionais, o item é adaptado, incluindo a análise de política de compliance própria da empresa.

Uma vez concluído o diagnóstico do perfil de Governança faz-se necessária sua validação e consequente emissão de relatório de validação pela Unidade Verificadora (U.V) da CSI, mediante processo de auditoria dos instrumentos, sistemas e processos levantados na primeira etapa, de acordo com o Roteiro de Avaliação Organizacional da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental – CSI, baseado na ISSAI 300 (INTOSAI).

Para a validação da capacidade profissional de agentes públicos e da qualificação de docentes que atuam na área de Licitações e Contratos, a validação será realizada com a aplicação de exames/avaliação, de acordo com os critérios e requisitos do Subprograma de Certificação.

A verificação da materialidade dos dados e aplicação de exames pela Unidade Verificadora assegura aos entes, às empresas, aos profissionais e aos docentes que os resultados representem contabilizações precisas e confiáveis. Ademais, a auditoria por unidade específica tem o condão de dar maior transparência e credibilidade aos processos validados.

Exemplificações do papel de trabalho e método de validação:

 

EIXO 1 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:

• Papel de trabalho: validar o organograma interno do ente e/ou empresa, a segregação de funções e as linhas de defesa.
• Método de validação: visita in loco e análise, por amostragem, de processos administrativos instruídos no período de apuração definido no Roteiro de Avaliação Organizacional da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental – CSI.
•  
• *Para empresas e profissionais, o item é adaptado

A terceira e última etapa consiste na emissão de Certificações e Selos, de acordo com o atingimento dos indicadores instituídos no PNCG-CSI, em cada contexto indicado no item 1 desta proposta.

DOS SELOS:

SELOS INSTITUCIONAIS e ORGANIZACIONAIS em Governança das Contratações:

Avaliados a partir de indicadores de Governança das Contratações do Índice Integrado de Governança e Gestão pública (iGG) do Tribunal de Contas da União – TCU, com adaptação e incremento de indicadores Governança Organizacional, de Gestão de Pessoas, de Tecnologia da Informação e Gestão Orçamentária para empresas, adaptados à realidade privada.

Os SELOS indicam que os processos, estrutura e sistemas atingem valorações que propiciam a classificação do ente ou da empresa no Nível de Maturidade em Governança e Gestão como aprimorado, dotando-os de acreditação de qualidade nos quesitos Liderança, Estratégia e Accontability (os controles).

DAS CERTIFICAÇÕES:

DAS CERTIFICAÇÕES de qualidade e profissionais:

As CERTIFICAÇÕES agregam valor inestimável às unidade e setores da Administração Pública e ao curriculum profissional, constituindo-se, com o tempo, em importante diferencial de mercado ao profissional que pauta suas ações pela responsabilidade ético-profissional e pela excelência na qualidade de sua prática.