Sabemos que o Plano Plurianual, mais conhecido como PPA, é um instrumento legal de planejamento, estabelecendo prioridades e direcionamento de ações. Ele estabelece, ainda, um compromisso com os objetivos estipulados para o período, bem como para um futuro sustentável, do mesmo modo que, realiza a previsão de alocação de recursos orçamentários.
Mas o que a Governança tem a ver com o PPA?
A resposta é tudo.
O propósito da Governança do PPA é de alcançar os objetivos e metas estabelecidos para garantir o acesso as políticas públicas e sua utilização pela sociedade, sempre com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos de implementação e integração de políticas públicas, utilizando critérios regionais e mecanismos de diagnósticos, monitoramento, avaliação e revisão.
Durante esse processo, é bastante importante não esquecer da estrutura de governança que precisa ser composta. Essa estrutura visa promover a integração entre todos os envolvidos, como a Alta Administração e os gestores, com os objetivos declarados no PPA, por meio de adoção efetiva na construção de modelos e programas, resultando diretamente nas entregas relacionadas, desde as dimensões operacionais até as estratégicas.
Seu Órgão já se preparou para a construção do PPA, utilizando-se inclusive, da Governança para sua maior efetividade?
Com informações disseminadas com facilidade em que a velocidade que um mesmo assunto pode ser visto em diversos locais do mundo está, atualmente, a distância de um clique. Este nosso modo de relacionamento torna muito difícil, em muitos momentos, identificar o que de fato é real e quais informações são verdadeiras.
Neste cenário e entendendo o município, enquanto Administração Pública, com a necessidade de ter capacidade de resposta a todas as adversidades, a Governança se torna essencial para ter credibilidade.
A Governança é a definição de estruturas, processos e responsabilidades para dar ao município condições de atender de forma transparente e eficiente a população. Em um exemplo mais prático, ao emitir um Alvará no guichê da prefeitura a Governança se apresenta no procedimento claro para o servidor seguir e emitir rapidamente e no treinamento para buscar perfil adequado do servidor que atende a população para esse serviço com qualidade.
Com a Governança, a população consegue confiar nas entregas e saber que a gestão pensa no melhor para a comunidade, que as decisões são transparente e que o planejamento é feito. É para isso que a Governança serve.
Destaca-se a Lei Federal nº 14.133 de 2021 que é a Lei das Licitações e Contratos. A Lei trouxe o dever do gestor de implementar a Governança e a necessidade de que de fato exista para que seja realizado as Licitações. Licitações é todo processo de compra ou contratação de uma empresa que a prefeitura ou qualquer órgão público faça.
Texto produzido pelo Diretor Executivo da CSI Governamental, Jônatas Lôbo
Atualmente, a sustentabilidade tem ganhado cada vez mais relevância nos debates globais, impulsionando mudanças significativas nas políticas públicas e na Governança Ambiental. A integração de práticas sustentáveis nas políticas governamentais é um passo essencial para garantir o desenvolvimento sustentável, promovendo a harmonia entre crescimento econômico, equidade social e proteção ambiental.
O significado da Sustentabilidade
A sustentabilidade refere-se ao uso responsável dos recursos naturais, assegurando que as necessidades do presente sejam atendidas sem comprometer as gerações futuras. Esse conceito abrange três pilares fundamentais: ambiental, social e econômico. A Sustentabilidade Ambiental foca na preservação dos ecossistemas e biodiversidade, enquanto a Sustentabilidade Social promove justiça e equidade. A Sustentabilidade Econômica busca o crescimento contínuo e inclusivo, evitando o esgotamento dos recursos.
Governança Ambiental: Conceito e Importância
A Governança Ambiental envolve a implementação de políticas, regulamentações e práticas que visam a gestão sustentável dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente. Esse processo inclui a participação ativa de diversos atores, como governos, empresas, ONGs e a sociedade civil. A transparência, a prestação de contas e a participação pública são elementos cruciais para uma Governança Ambiental eficaz.
Integração de Práticas Sustentáveis
A integração de práticas sustentáveis nas políticas governamentais pode ser alcançada por meio de diversas estratégias, incluindo:
- Planejamento Estratégico: O desenvolvimento de planos de ação baseados em dados científicos, com metas claras e indicadores de desempenho.
- Legislação e Regulamentação: Criação e implementação de leis e normas ambientais que incentivam o uso sustentável dos recursos.
- Incentivos Econômicos: Utilização de mecanismos como subsídios, créditos fiscais e impostos ambientais para promover práticas sustentáveis.
- Educação e Conscientização: Campanhas educativas e programas de sensibilização para engajar a população na adoção de práticas sustentáveis
- Parcerias e Cooperação: Concretização de colaborações entre governos, setor privado e organizações não-governamentais para fomentar a sustentabilidade.
Exemplos de Sucesso
Diversos países têm implementado com êxito políticas sustentáveis. Por exemplo, a Dinamarca investiu significativamente em energia renovável, reduzindo suas emissões de carbono e criando empregos verdes. A Costa Rica destaca-se pelas suas políticas de conservação e reflorestamento, que impulsionaram a biodiversidade e o ecoturismo. Essas iniciativas demonstram que a integração de práticas sustentáveis pode gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos significativos.
Desafios e Oportunidades
A adoção de práticas sustentáveis enfrenta vários desafios, como resistência política, falta de financiamento e a necessidade de mudança cultural. No entanto, esses obstáculos também representam oportunidades para inovação e desenvolvimento de soluções criativas. A transição para uma economia sustentável pode promover a criação de empregos verdes, melhorar a qualidade de vida e assegurar a justiça social.
A sustentabilidade e a governança ambiental são pilares fundamentais para a construção de um futuro resiliente e próspero. A integração de práticas sustentáveis nas políticas governamentais exige um compromisso conjunto de todos os setores da sociedade. Ao adotar uma abordagem holística e colaborativa, os governos podem liderar a transição para um mundo mais sustentável, garantindo a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.
Texto produzido pelo Setor de Comunicação da CSI Governamental – João Lucas
O projeto BIM (Building Information Modeling, ou Modelagem da Informação da Construção) é uma metodologia que utiliza modelos digitais 3D para planejar, projetar, construir e gerenciar edifícios e infraestruturas. Este método permite que arquitetos, engenheiros, construtores e outros profissionais da construção operem de forma colaborativa em um modelo compartilhado, promovendo maior precisão e eficiência em todas as fases do ciclo de vida de uma construção.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO BIM:
- Colaboração: Como o modelo BIM é compartilhado, todos os envolvidos no projeto podem contribuir e fazer atualizações em tempo real, diminuindo erros de comunicação e inconsistências nos projetos e obras;
- Modelo 3D Integrado: O BIM utiliza um modelo tridimensional que contém informações detalhadas sobre todos os componentes de um edifício, incluindo paredes, portas, sistemas elétricos e hidráulicos facilitando a visualização e a compreensão do projeto como um todo.
- Gestão de Ciclo de Vida: Além da fase de construção, o BIM é útil para a gestão da operação e manutenção da obra, mesmo após a entrega. Ele permite o acompanhamento e o controle de dados importantes para possíveis reparos ou reformas ao longo do tempo.
- Simulação e Análise: Nele é possível simular o desempenho do edifício antes mesmo de sua construção. Isso permite, como exemplo, verificar a eficiência energética, simular o uso de recursos e avaliar o impacto ambiental.
VANTAGENS DO BIM:
- Precisão dos Projetos: as especificações feitas no modelo ajudam a garantir que todos os profissionais estejam na mesma página, evitando alterações não planejadas.
- Sustentabilidade: com a análise de dados dos modelos, é possível projetar edifícios mais sustentáveis e eficientes energicamente.
- Redução de Custos: a detecção precoce de problemas de design ajuda a reduzir retrabalhos e atrasos.
O Building Information Modeling é uma abordagem que está ganhando espaço em muitos países, especialmente em grandes obras públicas, devido a sua capacidade de otimização de recursos melhorar à transparência em promover a sustentabilidade no setor da construção civil.
Texto produzido pelo Setor de Comunicação da CSI Governamental – João Lucas