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TRANSPARÊNCIA x PUBLICIZAÇÃO

TRANSPARÊNCIA x PUBLICIZAÇÃO

Representa um grande risco para sociedade quando confundimos Transparência com Publicidade ou Publicização. Ter um documento, arquivo, informação ou dado disponível em um site, não quer dizer que necessariamente esse dado é transparente.
Para entender melhor sobre essa divergência, infere-se o conceito do dicionário inicialmente:
 
“Publicização. Substantivo feminino. Ação de fazer com algo se torne público; realizar publicidade; divulgação.”
“Transparência. Substantivo feminino. Propriedade do que é transparente; Característica de quem age de modo franco e sem subterfúgios.”
Observando os dois conceitos, compreende-se a extensão das diferenças. Na prática, isso pode ser confundido sem olhares atentos. Por exemplo, observamos a seguinte situação:
“A prefeitura municipal publicou um relatório com os resultados de sustentabilidade do último ano, com todos os dados e com uma descrição detalhada das atividades, o relatório encontra-se disponível no site da prefeitura e também foi disponibilizado nas redes sociais o link para acesso.”
 
Pode ser visto como um ato transplante da administração, além de relevante pois disponibilizou os resultados de sustentabilidade. Porém, apenas com essa descrição não se pode afirmar que foi realmente transparente. Houve publicidade, a ação de fazer algo que se torne público.
Mas para que o relatório seja transparente são necessárias algumas características adicionais:
 
1.      A área no site facilmente identificável e acessível, sem várias abas antes de encontrar o documento. Acessível também nas ferramentas de acessibilidade para quem algum tipo de necessidade especial.
2.      Linguagem acessível e de fácil compreensão. O texto é claro nas informações e apresenta todas os dados necessários para que seja compreendido e, também, é adaptado ao público que se destina. Sendo algo para a sociedade, evita-se termos técnicos exacerbados, linguagem rebuscada ou falta de objetividade.
3.      Os tamanhos de letras e imagens são legíveis e dotam-se de recursos gráficos para explicações de conceitos mais complexos ou técnicos.
De modo mais objetivo, a informação ela precisa ser franca com quem recebe, ela precisa ser acessível e facilmente compreendida.
Letras pequenas, textos rebuscados, vários cliques no site para acessar ou dificuldade de identificar onde se encontram, são exemplos da área digital. Porém, disponibilizar apenas no digital pode ser uma limitação de transparência caso os interessados não tenham acesso ou familiaridade ao digital. O contrário também se aplica, apenas no impresso limita o acesso a informação a quem pode chegar até onde está o material. Em todos os casos, a publicização acontece, porém, a transparência não é totalmente atendida.
A diferença entre transparência e publicização está no alcance e na profundidade de cada conceito:
 
·         Transparência: Refere-se à clareza e acessibilidade das informações disponibilizadas. Vai além de simplesmente divulgar dados; envolve garantir que as informações sejam compreensíveis, precisas, atualizadas e acessíveis para promover a participação e o controle social. A transparência é um princípio essencial para a democracia e está associada à ideia de um governo aberto e responsável.
 
·         Publicização: É o ato de tornar algo público, ou seja, divulgar informações ou atos administrativos. No entanto, a publicização não necessariamente garante que as informações sejam claras ou compreensíveis. É uma etapa mais básica, que pode ser complementada pela transparência para assegurar que os cidadãos realmente entendam e possam usar as informações divulgadas.
Podemos notar que a transparência tem sempre a publicização, mas nem sempre a publicização significa transparência. São conceitos complementares, mas a transparência é mais abrangente, pois busca não apenas informar, mas também engajar e permitir o controle social.
 
Texto produzido pelo Diretor Executivo da CSI Governamental, Jônatas Lôbo.